A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um ex-síndico ao ressarcimento de R$ 80 ...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 23 de janeiro, o Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SIN, abordando ...

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na sexta-feira (7/2) dos autos do julgamento do ...

A recente reforma tributária aprovada no Brasil trouxe mudanças estruturais no sistema de arrecadação de impostos, impactando ...

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão do juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível do Foro ...

A retenção de cargas importadas por consequência da incapacidade de entregá-las caracteriza falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, o juiz ...

Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque tanto no meio acadêmico quanto no jurídico. A ...

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou a expedição de ...

As regras da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) para o bloqueio de bens, mais criteriosas, devem ser ...

Não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor de devedor que foi beneficiado pela prescrição intercorrente ...

Ausência no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e falta de oferta na rede credenciada não ...

Não é possível impor ao réu o custeio da tornozeleira eletrônica, pois se trata de medida sem previsão legal, contrária aos ...